REsp 2195450 - DECISAO

REsp 2195450 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se o Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Reconsiderada a decisão, prejudicado o agravo interno, conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se o Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão, prejudicado o agravo interno, conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 253/254e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 260/265e