REsp 2189005 - DECISAO

REsp 2189005 - DECISAO

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu estar incorreta a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico a fundamento da decisão agravada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão anterior, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ressaltando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 350/351e; prejudicado o agravo interno de fls. 377/392e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu estar incorreta a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico a fundamento da decisão agravada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão anterior, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ressaltando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 350/351e; prejudicado o agravo interno de fls. 377/392e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 350/351e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 377/392e