REsp 2195834 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando sujeita a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo Interno
2 Possibilidade de juízo de retratação e reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 4.761/4.762e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls.4.766/4.778e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.