REsp 2197401 - DECISAO

REsp 2197401 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, bem como a necessidade de melhor exame do recurso especial, pelo que se reconsiderou a decisão, prejudicou-se o agravo interno e procedeu-se à conversão deste em Recurso Especial, com reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática por não terem sido atacados especificamente os fundamentos
  2. 2 Retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, bem como a necessidade de melhor exame do recurso especial, pelo que se reconsiderou a decisão, prejudicou-se o agravo interno e procedeu-se à conversão deste em Recurso Especial, com reautuação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 325/326e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 332/336e