AREsp 1672188 - DECISAO

AREsp 1672188 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de extinção do feito (art. 485, VI, CPC), determinando a perda do objeto do recurso, e o relator, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, possui competência para declarar tal prejudicialidade.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRAB NA IND PETROQUIMICA DO ESTADO DO PR (SINDIQUÍMICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Súmula N. 735 Do STF, Tutela De Urgência, Sentença De Extinção Do Feito (art. 485, VI, Cpc)
Processual Civil Previdência Complementar Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Súmula N. 735 Do STF Tutela De Urgência Sentença De Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRAB NA IND PETROQUIMICA DO ESTADO DO PR (SINDIQUÍMICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 735 do STF
  2. 2 Efeito da prolação de sentença de extinção do feito (art. 485, VI, CPC) na prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Competência do relator para declarar prejudicado o pedido/recurso (art. 34, XI, RISTJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de extinção do feito (art. 485, VI, CPC), determinando a perda do objeto do recurso, e o relator, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, possui competência para declarar tal prejudicialidade.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.