REsp 2182457 - DECISAO

REsp 2182457 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática por estar desacertada, reconheceu-se o agravo, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se a conversão deste em Recurso Especial, bem como a reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
RECONSIDERADA a decisão de fls. 274/275e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 278/285e; CONHECIDO o Agravo e DETERMINADA sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação da decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática por estar desacertada, reconheceu-se o agravo, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se a conversão deste em Recurso Especial, bem como a reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERADA a decisão de fls. 274/275e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 278/285e; CONHECIDO o Agravo e DETERMINADA sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 274/275e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 278/285e