REsp 2168322 - DECISAO

REsp 2168322 - DECISAO

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (petição de fls. 1472/1473e), a análise do Agravo Interno ficou prejudicada, de modo que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Renúncia Ao Direito, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Recurso Especial Renúncia Ao Direito Prejudicialidade Decisão Monocrática Súmula 568/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de renúncia homologada pela parte
  2. 2 Poderes do Relator para decidir monocraticamente nos termos do art. 932 do CPC e do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (petição de fls. 1472/1473e), a análise do Agravo Interno ficou prejudicada, de modo que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls. 1458/1466e.
  • Publique-se.