REsp 2198323 - DECISAO

REsp 2198323 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por estar desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento e conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por estar desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 571/572e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 578/603e