REsp 2197399 - DECISAO

REsp 2197399 - DECISAO

Assentiu-se que a agravante tinha razão, reconsiderando-se a decisão monocrática (fls. 798-801) e determinando-se a conversão do agravo em recurso especial para que o recurso especial fosse conhecido.

Parties
Agravante: ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo interno, com reconsideração da decisão monocrática e conversão do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de fundamentação da decisão denegatória do Tribunal de Origem
  2. 2 Conhecimento do recurso especial
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Assentiu-se que a agravante tinha razão, reconsiderando-se a decisão monocrática (fls. 798-801) e determinando-se a conversão do agravo em recurso especial para que o recurso especial fosse conhecido.

Court Disposition

Provimento do agravo interno, com reconsideração da decisão monocrática e conversão do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 798-801 e determinar a conversão do AREsp em recurso especial.
  • Intimem-se.