REsp 2174380 - DECISAO

REsp 2174380 - DECISAO

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (petição de fls. 666/671), o Agravo Interno está prejudicado; com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, o Relator julgou prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls. 650/660e.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Renúncia Ao Direito, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Súmula N. 568/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Renúncia Ao Direito Prejudicialidade Decisão Monocrática Súmula N. 568/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de homologação de renúncia ao direito
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Poder do Relator para decisão monocrática com fundamento no art. 932 do CPC e no art. 34 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (petição de fls. 666/671), o Agravo Interno está prejudicado; com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, o Relator julgou prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls. 650/660e.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.