AREsp 2682269 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir a peça do recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e não se cumpriu o dever de dialeticidade exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: IVÃ SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 282/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 282/stj +1 more

Case Brief

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Parties

IVÃ SOARES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir a peça do recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e não se cumpriu o dever de dialeticidade exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.