AREsp 2634266 - ACORDAO

AREsp 2634266 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou violação do art. 489 do CPC ou do art. 1.022 do CPC; os agravantes não demonstraram de forma inequívoca como os arts. 612 e 641, §2º, teriam sido violados, nem realizaram o cotejo analítico ou demonstraram similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: EDNA RODRIGUES DE CAMARGO; Agravante: ISAURA RODRIGUES; Agravante: MOACYR RODRIGUES FILHO; Agravante: WILSON MOREIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Inventário, Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Inventário Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDNA RODRIGUES DE CAMARGO

Agravante

ISAURA RODRIGUES

Agravante

MOACYR RODRIGUES FILHO

Agravante

WILSON MOREIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC por não enfrentamento de teses
  3. 3 Alegada violação dos arts. 641, §2º e 612 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou violação do art. 489 do CPC ou do art. 1.022 do CPC; os agravantes não demonstraram de forma inequívoca como os arts. 612 e 641, §2º, teriam sido violados, nem realizaram o cotejo analítico ou demonstraram similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial