REsp 2203451 - DECISAO

REsp 2203451 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, além da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi revista, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.015/1.016e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.022/1.029e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, além da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi revista, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.015/1.016e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.022/1.029e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.015/1.016e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.022/1.029e