REsp 2203444 - DECISAO

REsp 2203444 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 654/655e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 661/672e.