REsp 2202466 - DECISAO

REsp 2202466 - DECISAO

Por se verificar o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a ministra reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, RISTJ
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reexame do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por se verificar o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a ministra reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 1.520/1.521e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.527/1.564e