REsp 2197978 - DECISAO

Por entender estar equivocada a decisão monocrática, a relatora, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão de fls. 900/902 e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão de fls. 900/902 reconsiderada; prejudicado o agravo interno de fls. 906/914; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 900/902 reconsiderada; prejudicado o agravo interno de fls. 906/914; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 900/902 e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 906/914 e