REsp 2203437 - DECISAO

Por juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 546/547e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 553/562e