AREsp 2872265 - DECISAO

AREsp 2872265 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 a decisão de fls. 882/883e foi reconsiderada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 882/883e; prejudicado o agravo interno de fls. 887/890e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no juízo de retratação
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 a decisão de fls. 882/883e foi reconsiderada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 882/883e; prejudicado o agravo interno de fls. 887/890e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 882/883e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 887/890e