REsp 2198868 - DECISAO

REsp 2198868 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Procedimento No STJ Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de reautuação e exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.395/1.396e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.402/1.437e