REsp 2203438 - DECISAO

REsp 2203438 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo, pelo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em recurso especial, cabendo avaliação dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 410/411e reconsiderada; prejudicado o agravo interno de fls. 417/424e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática
  2. 2 Necessidade de reautuação
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo, pelo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em recurso especial, cabendo avaliação dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão de fls. 410/411e reconsiderada; prejudicado o agravo interno de fls. 417/424e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Reconheço e converto o agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.