REsp 2197979 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por haver pressupostos de admissibilidade e necessidade de melhor exame do objeto do recurso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo conhecido foi convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão parcialmente reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Retratação (juízo de retratação) da decisão monocrática
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão parcialmente reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 261/262e.
Restando prejudicado o agravo interno de fls. 266/269e.