REsp 2203452 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática foi equivocada à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, estando presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como havendo necessidade de melhor exame do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 201/202e
Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 206/222e