REsp 2203439 - DECISAO

REsp 2203439 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição completa dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de retratação acolhida; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição completa dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão de retratação acolhida; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.064/1.066e
  • Restar prejudicado o agravo interno de fls. 1.072/1.079ee