REsp 2203453 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão de fls. 950/951 foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação
Outcome: Reconsiderou-se a decisão de fls. 950/951; prejudicado o agravo interno de fls. 980/989; conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão de fls. 950/951; prejudicado o agravo interno de fls. 980/989; conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 950/951
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 980/989