REsp 2203442 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; diante da presença de pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Cabimento de agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso especial
2 Possibilidade de conversão de agravo interno em recurso especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 850/851e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 859/863e