AREsp 2528113 - DECISAO

AREsp 2528113 - DECISAO

Exercido o juízo de retratação para tornar sem efeitos as decisões de fls. 646-648 e 666-667, sendo o agravo interno prejudicado.

Parties
Agravante: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisões tornadas sem efeitos mediante juízo de retratação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Não Conhecido, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Não Conhecido Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito do juízo de retratação sobre decisões de não conhecimento do AREsp
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno após retratação

Ratio Decidendi

Exercido o juízo de retratação para tornar sem efeitos as decisões de fls. 646-648 e 666-667, sendo o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisões tornadas sem efeitos mediante juízo de retratação.

Orders

  • Tornar sem efeitos as decisões de fls. 646-648 e 666-667.
  • Agravo interno prejudicado.