REsp 2161076 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se necessidade de aperfeiçoamento no exame da controvérsia, razão pela qual a decisão anterior foi reconsiderada, ficando prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão E Prejudicialidade Do Agravo Interno, Com Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 282/stf

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 282/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão E Prejudicialidade Do Agravo Interno, Com Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão em juízo de retratação (§2º, art. 1.021, CPC/2015)
2 Aplicação do art. 932, III, CPC/2015 e dos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ
3 Incidência da Súmula n. 282/STF e verificação de ausência de vícios no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 4.136/4.145
PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 4.151/4.260