REsp 2200067 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática recorrida, razão pela qual foi necessária sua reconsideração; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Exame dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 337/338e
Prejudicar o agravo interno de fls. 341/350e