AREsp 2691800 - DECISAO

AREsp 2691800 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, procedeu-se à reconsideração; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação para melhor exame do Recurso Especial e procedeu-se à conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Parties
Ministra, Então Presidente Desta Corte: Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 572/573e; prejudicado o agravo interno de fls. 576/581e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Reautuação

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Parties

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra, Então Presidente Desta Corte

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, procedeu-se à reconsideração; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação para melhor exame do Recurso Especial e procedeu-se à conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 572/573e; prejudicado o agravo interno de fls. 576/581e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 572/573e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 576/581e