REsp 2200065 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática por força do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão de fls. 303/304e foi reconsiderada, ficou prejudicado o agravo interno e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, submetendo-se aos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidero a decisão de fls. 303/304e; prejudicado o agravo interno; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
2 Conhecimento de Agravo em Recurso Especial e exigência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 303/304e; prejudicado o agravo interno; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 303/304e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 310/317e