AREsp 2683978 - DECISAO

AREsp 2683978 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade, havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 457/458; prejudicado o agravo interno de fls. 493/524e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração em juízo de retratação
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade, havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 457/458; prejudicado o agravo interno de fls. 493/524e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 457/458
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 493/524e