REsp 2200536 - DECISAO

Houve equívoco na decisão monocrática anterior; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 721/722e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 726/735e