AREsp 2728094 - DECISAO

AREsp 2728094 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator procedeu à retratação, determinou a reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Organização Judiciária (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator procedeu à retratação, determinou a reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 956/957e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 963/968e