REsp 2003453 - DECISAO

REsp 2003453 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, o que torna prejudicado o agravo interno e determina o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Juízo De Retratação Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de desacerto da decisão monocrática
  2. 2 Efeito da reconsideração sobre o agravo interno (prejudicialidade)
  3. 3 Determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, o que torna prejudicado o agravo interno e determina o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 265/267e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 271/285