AREsp 2727578 - DECISAO

AREsp 2727578 - DECISAO

Constatado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, procedeu-se à retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; por consequência, o agravo interno foi prejudicado, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Juízo de retratação

Ratio Decidendi

Constatado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, procedeu-se à retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; por consequência, o agravo interno foi prejudicado, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 490/491e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 497/500e