REsp 2132229 - DECISAO

REsp 2132229 - DECISAO

Considerando a decisão de homologação da desistência do mandado de segurança, a análise do Agravo Interno ficou prejudicada, razão pela qual o Agravo Interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Da Homologação Da Desistência Do Mandado De Segurança
Outcome
Agravo Interno julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Prejudicialidade, Desistência, Mandado De Segurança, Homologação
Direito Processual Civil Regimento Interno Do Tribunal Agravo Interno Prejudicialidade Desistência Mandado De Segurança Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Da Homologação Da Desistência Do Mandado De Segurança

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do Agravo Interno em decorrência da homologação da desistência do mandado de segurança
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III e IV do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

Considerando a decisão de homologação da desistência do mandado de segurança, a análise do Agravo Interno ficou prejudicada, razão pela qual o Agravo Interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Agravo Interno julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 673/677 e.
  • Publique-se e intimem-se.