AREsp 2726468 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento que motivou a inadmissibilidade (incidência da Súmula 735 do STF), ônus que decorre do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, não sendo possível sanar tal defeito no agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora: RENATA RABELLO FERREIRA SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735 Do STF, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 735 Do STF Tutela De Urgência Obrigação De Fazer

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

RENATA RABELLO FERREIRA SANCHEZ

Autora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 735 do STF)
  2. 2 Aplicabilidade por analogia da Súmula 735 do STF
  3. 3 Obrigação de fornecimento de medicamento por plano de saúde (pedido de tutela de urgência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento que motivou a inadmissibilidade (incidência da Súmula 735 do STF), ônus que decorre do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, não sendo possível sanar tal defeito no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.