AREsp 2726457 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, tendo decidido integralmente a controvérsia; não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional imputável ao acórdão recorrido em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties: Agravante: GIANCARLO OLIVEIRA DE SOUZA; Agravante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome: Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Obscuridade Ou Contradição

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Obscuridade Ou Contradição

Case Brief

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Parties

GIANCARLO OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
2 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
3 Suficiência de fundamentação do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Julgamento por unanimidade