REsp 2172144 - DECISAO

Por se tratar de juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, devendo ser reconsiderada; consequentemente, o agravo interno fica prejudicado e os autos retornam para julgamento do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração, Não Conhecimento De Recurso, Retorno Dos Autos

Processo Civil Recursos Especiales Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração Não Conhecimento De Recurso Retorno Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Cabimento do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC
2 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Recurso Especial
3 Prejudicialidade do agravo interno após reconsideração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 614/615e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 623/629e