AREsp 2732051 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo, havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Parties: Presidente Desta Corte: Ministro Herman Benjamin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome: Decisão de reconsideração: prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

Ministro Herman Benjamin

Presidente Desta Corte

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

1 admissibilidade do Agravo Interno
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 necessidade de reexame dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de reconsideração: prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 206/207e
Dar prejudicado o agravo interno de fls. 213/222e