AREsp 2679417 - DECISAO

Em juízo de retratação, o julgador reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconheceu estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, determinou a reautuação e converteu o Agravo Interno em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Reautuação Para Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Reautuação Para Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 395/398e
Prejudicado o agravo interno de fls. 404/407