REsp 2204533 - DECISAO

Verificado o erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, tornou-se necessária a reautuação e a reconsideração, razão pela qual o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior verificação da admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Admissibilidade do agravo/recurso especial
3 Conversão de agravo em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior verificação da admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2359/2360
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2366/2369