AREsp 2554242 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial; alegações genéricas são insuficientes e, assim, o agravo não pode ser conhecido; consequentemente, o pedido de efeito suspensivo também é prejudicado quando o recurso principal não foi conhecido.

Parties
Agravante: SC2 MARANHÃO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

SC2 MARANHÃO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo interno diante de impugnação genérica
  3. 3 Prejuízo do pedido de efeito suspensivo quando o recurso principal não foi conhecido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial; alegações genéricas são insuficientes e, assim, o agravo não pode ser conhecido; consequentemente, o pedido de efeito suspensivo também é prejudicado quando o recurso principal não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial