REsp 2206044 - DECISAO

REsp 2206044 - DECISAO

Havendo equívoco na decisão monocrática inicial e presentes os pressupostos formais do agravo, é cabível a retratação pelo relator; diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo interno foi conhecido e convertido em recurso especial, ficando prejudicado o agravo interno interposto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (retrato) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (retrato) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Havendo equívoco na decisão monocrática inicial e presentes os pressupostos formais do agravo, é cabível a retratação pelo relator; diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo interno foi conhecido e convertido em recurso especial, ficando prejudicado o agravo interno interposto.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 11.174/11.175e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 11.178/11.186e