REsp 2206045 - DECISAO

REsp 2206045 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, no exercício do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de modo que o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, no exercício do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de modo que o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 430/434e
  • Restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 439/444e