AREsp 2718658 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reconsideração da decisão, a prejudicialidade do agravo interno e a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 890/891e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 897/912e.