EAREsp 1469082 - DECISAO

EAREsp 1469082 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, dando provimento ao agravo interno para permitir melhor exame da alegada divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de agravo interno contra decisões de sobrestamento baseadas no Tema 1.255 do STF, e determinou-se vista à parte adversa para impugnação.

Parties
Agravante: GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS; Agravante: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Reconsideração E Devolução Para Impugnação Dos Embargos De Divergência
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Tema 1.255 Do STF, Sobrestamento Processual
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Tema 1.255 Do STF Sobrestamento Processual

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Parties

GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS

Agravante

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Reconsideração E Devolução Para Impugnação Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interposição de agravo interno contra decisões de sobrestamento processual fundamentadas no Tema 1.255 do STF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, dando provimento ao agravo interno para permitir melhor exame da alegada divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de agravo interno contra decisões de sobrestamento baseadas no Tema 1.255 do STF, e determinou-se vista à parte adversa para impugnação.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.390-1.394 e dar provimento ao agravo.
  • Dar vista à parte adversa para impugnação dos embargos de divergência.