REsp 2173205 - DECISAO

REsp 2173205 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e na afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309), determinando-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem; por consequência, o agravo interno restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.309.
Legal Topics
Agravo Interno, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Tema 1.309, Execução Por Sucessores De Servidor Falecido
Processo Civil Agravo Interno Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Tema 1.309 Execução Por Sucessores De Servidor Falecido

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Conhecimento do recurso especial e processamento do agravo interno

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e na afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309), determinando-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem; por consequência, o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.309.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 244/250.
  • Declarar prejudicado o Agravo Interno de fls. 256/263.