REsp 2167354 - DECISAO

REsp 2167354 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, houve a necessidade de reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão de fl. 599e reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração De Decisão Monocrática, Retorno Dos Autos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração De Decisão Monocrática Retorno Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, houve a necessidade de reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão de fl. 599e reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fl. 599e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 625/628