REsp 2000655 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e exauriu a controvérsia relevante, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; ademais, as alegadas questões não foram suscitadas no processo de origem, caracterizando supressão de instância, e houve indicação nos autos de cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS em 25/08/2020.

Parties
Agravante: MARIA JOSE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Omissão Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Prequestionamento de teses e dispositivos legais
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e exauriu a controvérsia relevante, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; ademais, as alegadas questões não foram suscitadas no processo de origem, caracterizando supressão de instância, e houve indicação nos autos de cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS em 25/08/2020.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.